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A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Introdução

A sociedade VGMAA Sociedade de Agentes de Execução, SP RL, fundada pelos seus três sócios Vitor de Oliveira Gonçalves, Ana Antunes e José Manfredo Silva, nasce a partir da convicção comum de com ela passar a prestar um serviço na sua área de actuação com níveis e padrões de rigor que hoje são exigidos a qualquer profissional; A sociedade dedica-se especialmente à Acção Executiva e conta com a experiência dos seus sócios que se encontram inscritos naquela especialidade desde a sua reforma que remonta a finais de 2003.
Satisfazer as necessidades dos seus clientes colocando à sua disposição um conjunto de ferramentas que facilitem a interacção de proximidade e transparência, permitindo assim um acompanhamento eficaz dos seus Processos bem como uma actuação rápida e eficaz.
A sociedade VGMAA Sociedade de Agentes de Execução, SP RL conta actualmente com uma vasta equipa de 3 Agentes de Execução e 18 colaboradores sendo 8 destes licenciados em Solicitadoria, todos unidos para proporcionar uma rápida e eficaz satisfação dos pedidos dos clientes, para além de possuir Instalações de excelência adequadas à prossecução dos seus fins, num esforço permanente de evolução.
Pauta-se predominantemente pelos valores deontológicos preconizados pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução bem como pelos valores individuais de todos os que formam esta sociedade tais como profissionalismo, simplicidade e disponibilidade.

A presente Política de Privacidade pretende dar a conhecer a forma como a VGMAA recolhe e trata os seus Dados Pessoais. Quando nos facultar os seus Dados Pessoais irá aceitar estas regras pelo que lhe recomendamos a sua leitura atenta e completa.

As nossas regras de Política de Privacidade respeitam e cumprem com a legislação europeia e portuguesa em vigor.
Dado o nosso forte empenho em proteger a sua privacidade e sempre que considerarmos oportuno, atualizaremos estas regras.

Responsável pelo tratamento e dados pessoais

A VGMAA é responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais que nos disponibilizar.
Consideram-se Dados Pessoais quaisquer dados relativos a uma pessoa singular identificada ou identificável direta ou indiretamente através de um desses dados, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, endereço eletrónico, ou outros elementos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.

Quais são os dados pessoais que recolhemos e processamos

No desenvolvimento da actividade de Agentes de Execução A VGMAA recolhe e processa, via electrónica, em suporte papel ou pessoalmente, conforme regulamentado nos Artigos 132.º e 712.º do Código Processo Civi, Portaria n.º 350/2013 de 3 de Dezembro, portaria n.º 280/2013 de 26 de Agosto e Portaria n.º 282/2013 de 29 de Agosto, os seguintes Dados Pessoais:
Nome, morada, dados dos cartões de identificação, contribuinte, passaporte, nacionalidade, dados de endereços de e-mail e telefones, moradas de residência e profissional, dados relativos a habilitações académicas e profissionais, informações relativas à atividade profissional, funções, contratos de trabalho/prestação-serviços, negócios, patrimónios, rendimentos, processos, dossiers e diligencias, bem como todos os elementos necessários ao bom prossecução do processo executivo.

Regras gerais aplicáveis à recolha e ao tratamento

A VGMAA tratará os seus Dados Pessoais com absoluta confidencialidade, de forma lícita, transparente e no respeito pelos princípios da boa-fé. Garante que os Dados Pessoais recolhidos são adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades para que são recolhidos e tratados.
Os Dados Pessoais recolhidos são processados manual e/ou informaticamente, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas e geridas para o efeito no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
A VGMAA não comunicará os seus Dados Pessoais a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais aplicáveis ou, sempre que tal seja necessário para a prestação dos serviços que lhe são contratados e em função dos quais os dados lhe foram facultados. (n.º 3 do artigo 168.º do ESTATUTO DA ORDEM DOS SOLICITADORES E DOS AGENTES DE EXECUÇÃO (Lei nº 154/2015 de 14-09-2015)
Se a VGMAA contratar colaboradores ou prestadores de serviços externos, como seus subcontratantes, estes terão de cumprir as presentes regras de proteção de dados, subscrevendo acordos escritos para este fim, que asseguram que, nesta matéria, obedecem exclusivamente às instruções da VGMAA e utilizam as regras técnicas e organizacionais adequadas ao cumprimento das nossas políticas de privacidade.

Legitimidade e finalidade da recolha dos dados pessoais

A VGMAA recolhe Dados Pessoais apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo, em circunstância alguma, tratados de forma incompatível com essas finalidades.

Prazo de conservação de dados pessoais

Os Dados Pessoais são armazenados e conservados pela VGMAA pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento e de acordo com Lei n. 53/2015, de 11 de junho (Lei das Sociedades Profissionais) e Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Sempre que não exista um prazo específico legalmente fixado, os dados serão armazenados e conservados durante vinte anos, excepto os destinados à prestação de assessoria jurídica que serão conservados pelo prazo de 10 anos. (Regulamento n.º 328/2017 de 20 de Junho e Portaria 368/2013 de 24 de Dezembro)

Direitos do titular dos dados pessoais

O titular dos dados pode, em qualquer momento, exercer junto da VGMAA os seus direitos de acesso, atualização, retificação, apagamento, limitação de tratamento ou eliminação dos seus Dados Pessoais e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.

O titular dos dados pessoais tem, também, o direito de retirar, em qualquer momento o consentimento, previamente dado, para a manutenção dos seus Dados Pessoais, sempre que a recolha desses dados tenha sido obtida com base nessa autorização.

O exercício destes direitos deverá ser concretizado por envio de correio eletrónico ou de carta registada, com aviso de receção feita para os seguintes endereços:

E-Mail: 3255@solicitador.net
Morada – Rua da Agra, Armazém 1 – 4770-826 Avidos

O titular dos dados tem, ainda, o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, quando considere existir violação dos seus direitos.

Medidas de Segurança e Confidencialidade

A VGMAA assume o compromisso de garantir a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais, por ela recolhidos e tratados, adotando medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Tais como proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewall, por forma a minimizar o risco de acessos não autorizados.

A VGMAA exige, também, aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, equivalentes àquelas que pratica e adota, e para garantir o acesso limitado aos Dados Pessoais, com base no critério da "necessidade de conhecer" no âmbito das finalidades comunicadas.

Julho de 2018